No início deste ano os vigilantes da empresa SERVIMÓVEL entraram em contato com os representantes do SINDSEGUR a fim de informarem que estavam com até dois meses de salários em atraso.
A fim de solucionar a irregularidade denunciada a entidade sindical encaminhou ofícios para a empresa e as seguintes tomadoras: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE; e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE.
Por parte da empresa SERVIMÓVEL, foi relatado que se tratava de atraso já esperado em razão da demora de repasse de faturas pelas tomadoras de serviços; já as tomadoras relataram que não havia qualquer pendência.
Uma vez que as informações prestadas pela empresa e entidades públicas entravam em choque com as denúncias dos vigilantes, o advogado do sindicato solicitou documentos aos trabalhadores para municiar processo para cobrar os salários em atraso.
Assim sendo, no transcorrer do processo a empresa SERVIMÓVEL regularizou o pagamento dos salários em atraso referentes a alguns contratos.
De todo modo, o Magistrado da 13ª Vara do Trabalho de Natal/RN condenou a empresa a efetuar o pagamento integral do salário dos seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de R$ 50,00 reais por dia de atraso para cada empregado, limitada ao valor do total do salário mensal de cada trabalhador beneficiado.
Desse modo, o corpo jurídico alcançou o objetivo de regularizar o pagamento dos salários dos trabalhadores, sendo certo que a partir de irregularidades futuras – especificamente ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores – será aplicado multa revertida ao trabalhador.
Deve-se esclarecer que a multa somente será aplicada a partir do momento em que os trabalhadores denunciarem o novo descumprimento ao sindicato, que deverá, através de seu advogado, informar ao Magistrado do descumprimento da empresa.
As vitórias somente são possíveis com trabalho com a verdade, seriedade e responsabilidade.
Caso os vigilantes tenham dúvidas processuais, entrem em contato com sindicato para agendar consulta com o advogado da instituição.