Na tarde da última quarta-feira, 20 de abril, a diretoria do Sindsegur junto dos companheiros do Sindforte/RN participaram de uma reunião com a senadora Zenaide Maia.
Na ocasião estavam presentes a coordenadora geral do Sindsegur Dalcilene Cabral e os diretores Ivanildo Praxedes e Márcio Lucena. Também participaram da reunião o assessor da CNTV Iran Marcolino e os representantes do Sindforte/RN Márcio Figueredo, Rômulo Pessoa, Antônio Fernandes, Francisco Cláudio Franklin Arcanjo.
Em pauta, o Substantivo do – PLP nº 245/2019 de propositura do Senador Eduardo Braga junto com o novo Substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin. Os substitutivos retiram direitos fundamentais da nossa categoria. Se aprovado o texto os vigilantes somente terão direito a aposentadoria especial com 60 anos de idade e 25 de contribuição. Além disso, é necessário provar o uso permanentemente da arma de fogo.
Em 2021 o STJ finalmente concluiu o julgamento do Tema 1.031, assegurando a concessão de aposentadoria especial a nossa categoria considerando atividade de risco o trabalho de vigilância, seja armado ou desarmado. Além disso, o Tribunal registrou em sua tese que a atividade de vigilante deve ser considerada especial mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
O PLP 245 foi fruto da mobilização e negociação no Senado Federal em 2019, que manteve o direito a aposentadoria especial para os vigilantes.
Portanto, é necessário pressionar o Senador Amim e demais lideranças do Senado. Este Substitutivo retira um direito básico e fundamental para os vigilantes de todo Brasil.
O nosso sindicato está mobilizado junto com as demais entidades como o Sindforte/RN e a Confederação Nacional dos Vigilantes contra esse substutivo que atinge diretamente o trabalhador vigilante em sua aposentadoria especial.
Vamos à luta sempre, porque juntos somos mais fortes!
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