Devido a fundamental importância da vacinação contra COVID-19, desde o inicio da pandemia, o Sindsegur se mobilizou e cobrou dos órgãos competentes a inclusão dos trabalhadores em vigilância nos grupos prioritários para vacinação.
Por isso, é de extrema importância a imunização dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Quando um trabalhador ou grupo de trabalhadores recebem a vacinação aumentamos a imunidade do grupo e deixamos de correr o risco de adquirir a doença. Lembre-se que quando um trabalhador do grupo prioritário é positivado com COVID-19 deixamos de atender a própria sociedade com serviços de saúde, segurança pública, educação e de transporte rodoviário.
O trabalhador que não quiser se vacinar contra a covid-19 pode sofrer sanções dos empregadores, incluindo demissão por justa causa. Essa é a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que está em um guia técnico publicado nesta semana.
O órgão entende que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imunização e a legislação específica determina a obrigatoriedade da vacinação, mas essa obrigação só será possível quando a vacina estiver disponível para toda a população.
O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, explica que a vacina deve ser considerada, por exemplo, como um capacete: um equipamento de proteção individual e coletiva do trabalhador. Ele explicou, em entrevista à Rádio CBN, que a demissão deve ser a última sanção possível.
A recusa à vacinação pelo empregado deve ter fundamento, em situações excepcionais e justificadas, como alergia aos componentes da vacina, contraindicação médica, gestante, entre outros.
Para o Ministério Público do Trabalho, a vacina é tanto um direito como um dever de empregados e empregadores.
O órgão aponta que cabe ao empregador adotar a imunização como medida de proteção coletiva, e também esclarecer os trabalhadores sobre a importância da vacinação e as consequências jurídicas da recusa injustificada de se vacinar.