Entenda por que a contribuição assistencial não significa a volta do imposto sindical

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas  em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados.

A contribuição sindical é totalmente diferente do imposto sindical que foi extinto durante a reforma Trabalhista de 2017. No imposto sindical havia o desconto obrigatório em folha de pagamento de um dia de trabalho de todos os trabalhadores.

Já na contribuição assistencial os trabalhadores sindicalizados, ou não, definirão o percentual que queiram contribuir, de 1%, 2% e assim por diante. Esta decisão será tomada durante as assembleias de acordos e/ ou convenções coletivas de trabalho.

Vale ressaltar que o Sindsegur ainda não realiza nenhum desconto de contribuição assistencial, além disso, essa taxa só poderá ser cobrada dos trabalhadores não sindicalizados se for acertada em acordo ou convenção coletiva da categoria e se os trabalhadores não filiados derem o aval expresso à cobrança.

Logo em breve o Sindsegur irá realizar assembleias para discutir junto com a categoria a implantação da taxa assistencial com objetivo de fortalecer ainda mais a luta do nosso sindicato. Porém, nenhum desconto foi ou será efetuado sem a aprovação dos trabalhadores em assembleia.

O valor também não é fixo e deve ser estabelecido em negociação. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores, mantendo direitos conquistados e trabalhando para ampliá-los.

A contribuição assistencial é uma receita muito importante para as entidades sindicais, pois com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos da nossa categoria não seja interrompida. Além disso, para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos, editais, boletins, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento, tudo isso para atender exclusivamente a categoria e seus interesses.

As mensalidades dos associados são importantes, mas é extremamente difícil os sindicatos se manterem ativos e expandir sua atuação apenas com elas. Para dar continuidade ao trabalho que retorna em benefícios aos sócios e também aos não sócios.

 

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