Na terça-feira, 21 de março, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE foi aprovada vista coletiva para o PLP 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial a profissional exposto a agentes nocivos à saúde.
Na ocasião o diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes CNTV Florismar Vilarindo (também diretor do Sindesv/DF) e o Advogado Previdenciário, Dr. Sérgio Marinho, acompanharam a discussão do PLP 245/2019, que dispõe sobre concessão de aposentadoria especial para os vigilantes.
Item dois da pauta da reunião, o projeto que tem o senador Esperidião Amin – PP/SC como relator, teve seu relatório com parecer favorável lido e detalhado. O relator que anteriormente havia apresentado voto que não era favorável aos trabalhadores vigilantes, afirmou que após a decisão do Tema 1031, do STJ, onde foi decidido que os vigilantes teriam aposentadoria especial fazendo uso ou não de arma de fogo, decidiu rever seu parecer para incluir o mesmo dispositivo visando dirimir dúvidas e judicialização.
Além disso foi ressaltado no seu relatório: “Ninguém tem o direito de se aposentar porque ocupa um cargo, uma função ou um nome de um emprego, mas sim pela exposição a circunstâncias, ou seja, a agentes inerentes àquela atividade que podem afetar a sua saúde e, com isso, ensejar a aposentadoria especial”.
Outra fala importante em seu relatório e que temos que levar para os nossos debates sobre o tema foi: “A proposta é justa! Quando há risco à integridade física, há uma exposição prejudicial à saúde mental, que tende a afetar a própria capacidade laboral do segurado, razão pela qual vira uma preocupação previdenciária.”
Em seguida, o presidente da Comissão abriu espaço para que os senadores se manifestassem e o Senador Otto Alencar PL/BA, pediu a palavra para dizer que por ser assunto tão relevante e mesmo estando desde 2019 na Comissão, carecia de mais tempo para análise, sendo seguido por mais outros senadores que pediram vistas coletivas. Estava registrada a presença de 25 senadores.
O Presidente da Comissão concedeu vistas aos senadores, afirmando que o PLP 245/2019, estaria de volta à pauta na próxima sessão ordinária da CAE.
O Sindsegur tem cumprido seu papel enquanto representante fiel dos vigilantes, neste momento é necessário reforçar a mobilização e cobrar dos senadores, ligando em seu gabinete e pedindo apoio para que não seja cometida essa injustiça contra a nossa categoria.
Nosso sindicato junto com a Confederação Nacional dos Vigilantes segue na batalha diária em defesa da aposentadoria especial.
Vamos permanecer mobilizados e fortalecer ainda mais essa luta pra fazer valer todos os nossos direitos. Junte-se a nós e ajude a fortalecer o seu sindicato!