Câmara aprova substitutivo à Medida Provisória nº 1.045 e aprofunda precarização

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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de agosto, o texto substitutivo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer). Ao avaliar a versão aprovada pelos parlamentares, o Dieese chama atenção de que o substitutivo apresentado pelo relator da MP levará à maior precarização do trabalho com a inclusão de novas matérias.

No estudo técnico divulgado nesta segunda-feira (16), a entidade destaca que os temas incluídos deveriam ser tratados em projeto específico, “de modo a promover o debate e a reflexão necessários, não possíveis no ritmo de tramitação de uma MP”.

Além disso, o Dieese critica a “insistência na ideia” de que reduzindo direitos e flexibilizando regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego geral ou específico de alguns grupos sociais – como os jovens e adultos com 55 anos ou mais.

“Após quatro anos da aprovação da reforma trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no país”, destaca.

Redução de direitos trabalhistas

O Dieese aponta que a proposta permite a contratação de até 45% do atual número de empregados, com contratos precarizados e sem a proteção integral ou parcial da legislação trabalhista. Por outro lado, oferece aos empregadores redução de custos.

Além disso, ressalta que as oportunidades oferecidas aos jovens resumem-se a postos de trabalho de baixa qualidade: empregos informais, temporários ou instáveis, baixos salários, longas jornadas e possibilidades reduzidas de ascensão profissional.

“Esse quadro de precarização pode contribuir para a interrupção e desestímulo em relação aos estudos por parte das pessoas nessa faixa etária. A proposta aprovada na Câmara tende, inclusive, a reforçar e legitimar a contratação e substituição de jovens e adultos, em postos de trabalho cada vez mais instáveis, que não caracterizam vínculo empregatício, mal remunerados e sem proteção previdenciária, ao mesmo tempo em que concede subsídios para as empresas contratantes, gerando efeitos futuros cada vez piores para a estruturação produtiva no país”.

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