A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.
Agora os vetos precisam ser analisados ainda pelo Senado. Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas (41 no Senado e 247 na Câmara).
Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório, vigilantes e outros que atuam na área.
A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.
Já completamos 1 ano de pandemia e durante esse período, vários profissionais de
saúde e que estão atuando na linha de frente no enfrentamento a COVID morreram vítimas
dessa doença no país.
VIGILANTES que trabalham em unidades públicas ou privadas de saúde estão incluídos
um grupo prioritário, não podemos esquecer as centenas de vidas que foram perdidas ao longo do último ano e nem dos familiares desses profissionais que ficaram desamparados diante desse cenário.
Ano passado nos mobilizamos intensamente O PL nº 1.826/2020, que aprovamos por unanimidade no Congresso Nacional, e que cria uma indenização para trabalhadores da Saúde mortos no combate à COVID-19 e seus familiares foi VETADO por Bolsonaro e agora os deputados do governo pretendem MANTER o veto O auxílio para a saúde voltou para a pauta do Congresso Nacional.
Precisamos pressionar os parlamentares a derrubarem esse veto que nega a garantia do auxílio para os familiares dos profissionais mortos. Estes profissionais representam não só a linha de frente no combate da COVID-19 como também estão extremamente sujeitos à contaminação.
Depende da nossa pressão garantir que as famílias de quem está salvando vidas tenha
alguma garantia de sustento. Vamos encher a caixa de email dos parlamentares dando nosso recado: queremos o auxílio para profissionais de saúde JÁ.
Pressione agora!
A redação final do PL prevê essas categorias:
I – profissional ou trabalhador de saúde:
a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional
de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que
trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde,
incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
c) os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;
d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou
prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, DE SEGURANÇA e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros;
e) aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo
Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social; * Profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde:
1. Assistentes Sociais; 2. Biólogos; 3. Biomédicos; 4. Profissionais de Educação Física; 5.
Enfermeiros; 6. Farmacêuticos; 7. Fisioterapeutas; 8. Fonoaudiólogos; 9. Médicos; 10. Médicos Veterinários; 11. Nutricionistas; 12. Odontólogos; 13. Psicólogos; e 14. Terapeutas Ocupacionais.
Com informações de Agência câmara e CNTV