Juiz indefere pedido de suspensão das eleições do Sindsegur

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Na sexta-feira passada (12/4) a 2ª Vara do Trabalho de Natal julgou improcedente o Processo nº 0000247-04.2019.5.21.0002, que requeria a suspensão das eleições da nova diretoria do Sindsegur.

Segundo o autor do processo, Francisco Benedito da Silva, o sindicato “não observou as normas estatutárias e legais quanto à publicidade do ato convocatório do processo eleitoral, violando os arts. 57 e 58 do Estatuto Social. Isso porque o respectivo edital apenas teria sido veiculado em jornal de grande circulação (Tribuna do Norte), não sendo afixado na sede do sindicato, nem em boletim informativo do sindicato e/ou no Diário Oficial do Estado”.

Porém, o Juiz Titular da 2ª. Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves, indeferiu o pedido de tutela provisória considerando que o sindicato atendeu aos requisitos exigidos, uma vez que fez a publicação em jornal de grande circulação, conforme reconhecido pelo próprio autor do processo, além da publicação na sede do sindicato e no site da entidade.

Ao manifestar-se em defesa do Sindisegur, o advogado Roberto Amorim apontou a ilegitimidade do autor, tendo em vista que não é mais sindicalizado. Além disso, comprovou que a Comissão Eleitoral tem cumprido, rigorosamente, com responsabilidade e transparência os requisitos constates do Estatuto Social. Afirmou, ainda, que a sede do sindicato, localizada anteriormente na cidade de Parnamirim/RN, foi desativada, sendo transferidas todas as suas atividades administrativas e prestação de serviços para capital Natal/RN.

Portanto, cabe à Comissão Eleitoral realizar com a reconhecida lisura e imparcialidade as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal convocadas para os dias 13 e 14 de maio de 2019.