Sindsegur cobra do INSS cumprimento de decisão judicial

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Por assessoria de comunicação | Foto: Arquivo/Sindsegur

No último dia 15 o Juíz do Trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, determinou que o INSS utilize o valor disponível, no valor de R$ 229.232,97, para pagamento das verbas rescisórias aos ex-vigilantes da Flash de forma proporcional. Além de homologação das rescisões com autorização para saque do FGTS existente e habilitação no Programa de Seguro Desemprego. Determina ainda acionar a seguradora para recebimento do prêmio do seguro garantia, com o objetivo de complementar o pagamento os valores restantes, bem como a multa de 40% do FGTS.

Diante da decisão judicial acima citada a diretoria do nosso sindicato esteve na sede do INSS, em Natal, para cobrar as devidas providências de acordo com o mandado de intimação despachado pela 7ª Vara do Trabalho.

Segundo o setor financeiro do INSS, já estão sendo adotadas medidas referentes à decisão judicial recebida. Porém, é preciso aguardar os procedimentos bancários necessários para a efetivação do pagamento.

O Sindsegur estará à disposição da categoria para realizar todas as homologações, logo que o INSS resolva os trâmites bancários. Vamos continuar cobrando e fiscalizando para que todos os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos o mais breve possível.