Por assessoria de comunicação | Fotografia: Samuel Felipe
O SINDSEGUR participou nesta quinta-feira (11/8) de mais uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho. Em pauta, a questão dos vigilantes da Garra Vigilância que trabalham nos postos da Sesap.
Além do sindicato, estiveram presentes na audiência o Procurador do Estado do RN, João Carlos Gomes, a secretaria estadual da saúde, Eulália de Albuquerque Alves, e o representante da empresa, Francisco de Assis Costa.
Na ocasião, a Procuradora do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, comunicou que obteve informações de que a Sesap tem recursos no valor de R$ 795.588,56 referentes a restos a pagar de 2014. A secretária da saúde concordou em utilizar os referidos valores para pagamentos dos salários atrasados. Para isso iria solicitar ao secretário de Planejamento a liberação dos recursos para o devido pagamento direto aos trabalhadores.
Segundo o Procurado do Estado, o secretário de Planejamento prometeu pagar o mês de junho até o dia 31 desse mês.
A empresa comprometeu-se a entregar no próximo dia 17 a folha de pagamento dos salários, incluindo o mês de julho.
Para isso, os vigilantes devem portar nos locais de trabalho as suas carteiras nos dias 20, 21 e 22 desse mês para que a empresa possa colocar a anotação de término do contrato de trabalho.
Devido ao fim do contrato da Garra Vigilância com a Sesap, que se encerra no próximo dia 20, a Procuradora do Trabalho alertou que a empresa deve registrar o término do contrato nas Carteiras de Trabalho dos empregados.
Além disso deve incluir as verbas de aviso prévio, saldo de salário sem desconto dos dias de paralisação, férias concedidas e não pagas, 13º não pagos de anos anteriores, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS de todo o período contratual que não tenha sido recolhido, multa de 40% do FGTS e vale alimentação em atraso.
Diante da preocupação do SINDSEGUR referente à possíveis demissões, a Procuradora do Trabalho afirmou que, no momento do repasse do contrato da Garra para a empresa que vier a ser contratada, a Sesap tem o dever jurídico de manter todos os vigilantes no novo contrato, inclusive como medida para mostrar que não houve retaliação ao movimento grevista.
O coordenador geral do Sindisegur, Francisco Benedito (Bené), aponta que “A luta do sindicato, junto com os vigilantes que são verdadeiros guerreiros, garantiu vitórias muito importantes, como parte do pagamento de salários e férias em atraso, a garantia do pagamento dos demais salários atrasados, sem o desconto dos dias parados, e o mais importante, que é a garantia do emprego.
Como diz o poeta Victor Hugo, “Vivem somente os que lutam”. Por isso, o SINDSEGUR parabeniza todos que tiveram a coragem de ir à luta. Uma verdadeira lição para os vigilantes patrimoniais do RN. A luta continua firme e forte até a batalha final.